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 Bolsas de Assistência Social 

 

Relação de Documentos Necessários


Deverão ser apresentados originais e cópias dos documentos, em tamanho A4, folhas individuais e sem recortá-los.

Documento de Identificação do candidato e dos membros de seu grupo familiar:

- Cédula de Identidade e CPF para maiores de 16 anos e certidão de nascimento para os membros menores de 16 anos.

Situação dos pais:

- Casados - Certidão de Casamento;
- União estável : declaração assinada por duas testemunhas, reconhecida em cartório.
- Separados : Separação judicial (trazer averbação na certidão de casamento, em caso de estar em processo, trazer cópia do processo) - Separação de fato: trazer declaração assinada pelas partes com reconhecimento de assinatura em cartório e duas testemunhas conhecidas com telefone para contato assinam (não precisa reconhecer assinatura das testemunhas).
- Pai e/ou mãe falecido: atestado de óbito.
- Cópia de decisão judicial determinando o pagamento de pensão alimentícia, caso esta tenha sido abatida da renda bruta informada de membro do grupo familiar.

Comprovante de residência do candidato e de todos os membros de seu grupo familiar, maiores de 18 anos (Qualquer tipo de correspondência).
Carteira de Trabalho (CTPS), de todos os membros da família a partir dos 16 anos (inclusive nos caso de: desemprego, funcionário público, microempresários, autônomos, profissional liberal e pessoas que nunca possuíram registro em carteira):

cópia da página da foto e qualificação civil; contrato de trabalho (último registro e a próxima página em branco), anotações gerais (última anotação e a próxima página em branco), para uso do INSS (no caso de aposentados, fotocópia do carimbo do INSS relativo à aposentadoria).

Comprovantes de rendimentos de todos os membros da família:

Atenção: extratos bancários dos últimos três meses (conta corrente; poupança e demais aplicações ou investimentos financeiros de todos os membros da família) inclusive para os casos de não movimentação financeira

  1. Assalariados:
    - Três últimos comprovantes de rendimentos (holerite), no caso de renda fixa;
    - Seis últimos comprovantes de rendimentos, quando houver pagamento de comissão ou hora extra;
    - Extratos bancários dos últimos três meses.
  2. Trabalhador autônomo / informal ou profissional liberal:
    - Declaração de próprio punho, com reconhecimento de assinatura em cartório, informando média salarial dos seis últimos meses;
    - Guias de Recolhimento ao INSS dos últimos três meses, compatíveis com a renda declarada;
    - extratos bancários dos últimos três meses.
  3. Proprietário Individual ou Sócio-Proprietário de Empresa:
    - Decore ou pró-labore feita por contador inscrito no CRC, constando dados pessoais, tipo de atividade, local, endereço, retirada mensal e guia de recolhimento do INSS compatível com a renda mensal;
    - Contrato Social, última alteração contratual;
    - IRPJ;
    - CNPJ ou CGC.
    - Extratos bancários dos últimos três meses
  4. Empresas Inativas:
    - Extrato fiscal fornecido pela Receita Federal ou Declaração de Imposto de Renda Jurídica de Inatividade.
  5. Aposentados e Pensionistas:
    - Extrato de pagamento da aposentadoria ou pensão emitido pela Internet no endereço eletrônico: https://www8.dataprev.gov.br/SipaINSS/pages/hiscre/hiscreInicio.xhtml
    - Extratos bancários dos últimos 3 meses
  6. Estagiários:
    - Contrato do estágio indicando o valor recebido e o termo aditivo.
    - Extratos bancários dos últimos três meses.
  7. Desempregados e/ou Integrantes do grupo familiar que não possuem renda:
    - Declaração de próprio punho, com reconhecimento de assinatura em cartório, para maiores de 18 anos, declarando sua situação;
    - Se está recebendo seguro desemprego trazer último comprovante de recebimento e a rescisão de contrato de trabalho;
    - Extratos bancários dos últimos três meses.
  8. Rendimentos de aluguel ou arrendamento de bens e imóveis:
    - Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos últimos comprovantes de recebimentos;
    - Extratos bancários dos últimos três meses.
➢ Imposto de Renda Pessoa Física do candidato e de todos os membros do grupo familiar maiores de 18 anos:
  1. Declaração Completa do último exercício, com todas as páginas, inclusive recibo de entrega;
  2. No caso de Isenção de Declaração de IRPF, apresentar Declaração de Isento, feita de próprio punho, acompanhada da Situação das Declarações IRPF do último exercício, com a seguinte informação: “sua Declaração não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal”, obtido na página http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp
Comprovantes de Despesas:
  1. Água/ Condomínio; luz; gás encanado; telefone; celular; internet; tv a cabo e demais despesas mensais;
  2. Aluguel ou prestação da casa própria – Contrato (No caso de compra de imóvel: Páginas dos compradores, descrição do imóvel e cronograma de financiamento/ Aluguel- Páginas que contém informações locatário, locador e dados do imóvel, tempo de vigência e assinaturas) e último recibo ou prestação paga;
  3. Fatura do cartão de crédito (última paga) de todos os membros do grupo familiar;
  4. No caso de veículo automotor:
     - Certificado(s) de Registro de Licenciamento de veículo;
     - Recibo de venda do veículo;
     - Em caso de finaciamento ou consórcio: contrato, última prestação paga e a última a ser paga. 
Documentos somente para o candidato:
  1. 1 foto 3 x 4 ou 2 x 2;
  2. Histórico escolar do ensino médio;
  3. Comprovante de percepção de bolsa de estudos integral durante os períodos letivos cursados em instituição privada, quando for o caso, emitido pela respectiva instituição.
No caso de candidatos deficientes concorrendo a bolsa por cota:
  1. Laudo; receita médica e nota fiscal